Aplicação Snackson
Termos e condições
Os presentes termos e condições de utilização regulam as relações entre a Adaptative Learning, S.L. (doravante, Adaptative) e qualquer pessoa (doravante, o Utilizador) que aceda e utilize a aplicação Snackson (doravante, a Aplicação ou Snackson). A Snackson é uma marca da Adaptative Learning, S.L.
Ao assinalar a caixa «Aceito os Termos e Condições» no ecrã de acesso e ao entrar na Snackson, o Utilizador aceita estes termos e condições.
1. Quem é responsável pelos teus dados?
O acesso à Snackson é o mesmo para todos os Utilizadores, mas quem é responsável pelos teus dados depende da forma como chegaste à Aplicação. Existem duas situações possíveis:
Situação A. Ambientes empresariais
Uma empresa, entidade pública ou privada, ou profissional independente (doravante, o Cliente) contrata a Snackson e facilita os teus dados para te dar acesso (geralmente nome, apelidos e e-mail e, excecionalmente, DNI).
- O Cliente é o responsável pelo tratamento dos teus dados e responde por todo o tratamento realizado através da Snackson. Para alterar ou eliminar os teus dados, ou exercer qualquer outro direito, deves dirigir-te a ele.
- A Adaptative atua como subcontratante: trata os dados por conta do Cliente, exclusivamente para prestar o serviço Snackson (acesso e distribuição de conteúdos através do telemóvel e da web), sem qualquer outra finalidade.
- O Cliente e a Adaptative assinaram um acordo que regula a utilização, o âmbito, a duração e a política de tratamento dos dados.
- Conservação
- Necessária para o funcionamento da Snackson. Os dados são conservados durante o tempo que estabelecer a relação contratual com o Cliente. Na falta de indicação, durante 12 meses a contar do fim da relação comercial entre o Cliente e a Adaptative.
- Consulta
- A Adaptative só consulta os dados para fins de suporte e assistência técnica ao Cliente ou ao Utilizador, a pedido de qualquer um deles e perante um incidente técnico que o exija.
- Destruição
- No fim do contrato, ou, na falta de indicação, decorridos 12 meses desde o fim da relação comercial, todos os dados pessoais dos utilizadores são anonimizados de forma irreversível, de modo a que não possam ser associados a pessoas reais. Depois de anonimizados, os dados não podem ser recuperados. Excetuam-se os dados que devam ser conservados, devidamente bloqueados, para cumprir obrigações legais, e os que o Cliente solicite que lhe sejam devolvidos antes da anonimização.
Situação B. Formulários web e relação comercial com a Adaptative
Facilitaste os teus dados diretamente à Adaptative, quer num formulário por ela gerido para participar em cursos da Snackson, quer em consequência da tua relação comercial com a Adaptative, que levou a que fosses adicionado a um ou vários cursos para avaliar conteúdos e funcionalidades.
- A Adaptative é a responsável pelo tratamento dos teus dados.
- O formulário que preencheste tem a sua própria informação sobre proteção de dados (com ligação para a política de privacidade do sítio web), que regula a recolha dos teus dados. O tratamento posterior dentro da Snackson é regulado neste documento.
- Conservação
- Durante o tempo necessário para o funcionamento da Snackson e enquanto durar a relação de serviços contigo.
- Consulta
- Apenas para fins de suporte e assistência técnica ao Utilizador, a pedido de qualquer das partes e perante um incidente técnico que o exija.
- Destruição
- No fim da relação entre o Utilizador e a Adaptative, ou, na falta de indicação, decorridos 12 meses desde o seu fim, todos os dados pessoais do Utilizador são anonimizados de forma irreversível. Depois de anonimizados, os dados não podem ser recuperados. Excetuam-se os dados que devam ser conservados, devidamente bloqueados, para cumprir obrigações legais.
Como sei em que situação me encontro? Se acedes porque a tua empresa, organização ou entidade te convidou para um curso, estás na Situação A. Se te inscreveste num formulário da Adaptative ou acedes através da tua relação comercial direta com ela, estás na Situação B. Se tiveres dúvidas, escreve-nos para rgpd@snackson.com e indicar-te-emos quem é o responsável pelos teus dados.
2. Objeto
A Snackson é uma aplicação de microlearning, propriedade da Adaptative, que oferece um serviço baseado na distribuição de pequenos conteúdos (microconteúdos) organizados em desafios temporários para que o Utilizador adquira conhecimentos. O Utilizador recebe o conteúdo e obtém pontos por o visualizar ou por responder corretamente às perguntas do desafio.
A Snackson pode ser utilizada na sua versão web (navegadores modernos) e nas versões Android e iOS.
Alguns conteúdos e dinâmicas da Snackson podem ter sido elaborados com a ajuda de inteligência artificial ou apoiar-se nela. Em todo o caso, têm finalidade formativa e regem-se pelo disposto nestes termos.
3. Licença de utilização
A Adaptative concede ao Utilizador uma licença pessoal, revogável, não exclusiva, intransmissível e de âmbito internacional para utilizar a Aplicação dentro dos limites destes termos e condições.
A utilização da Snackson é gratuita para o Utilizador. O custo do serviço, se existir, é suportado pelo Cliente ou rege-se pela relação comercial entre este e a Adaptative.
A Adaptative poderá modificar, suspender ou deixar de oferecer a Aplicação ou parte dela por motivos justificados, como razões técnicas, de segurança ou legais, ou o fim da relação contratual com o Cliente. Sempre que possível, comunicá-lo-á com uma antecedência razoável.
4. Acesso
Para ser Utilizador da Snackson é indispensável:
- Ser maior de idade.
- Fazer parte de, ou ter relação com, uma organização, empresa, administração ou outra entidade que mantenha uma relação contratual em vigor com a Adaptative, ou ter uma relação comercial direta com a Adaptative.
- Ter sido convidado pela Adaptative ou por um Cliente a participar num microcurso dentro do ambiente.
A Snackson não permite o registo livre: os dados do Utilizador são previamente inseridos pelo Cliente ou pela Adaptative, ou provêm de um formulário da Adaptative (ver secção 1).
O acesso pode ser feito de três formas:
- Código de acesso temporário (24 horas), que é enviado por e-mail e introduzido no ecrã de acesso. O código só é enviado se o e-mail corresponder a um utilizador já registado. Se expirar, pode ser pedido outro no mesmo ecrã.
- Credenciais atribuídas (e-mail e palavra-passe) geradas pela Adaptative ou pelo Cliente para facilitar o acesso.
- Palavra-passe fixa definida pelo próprio Utilizador, que, combinada com o seu e-mail, lhe permite iniciar sessão.
Seja qual for a forma de acesso, o código, as credenciais e a palavra-passe são estritamente confidenciais, pessoais e intransmissíveis.
No caso de palavra-passe fixa, o Utilizador compromete-se a:
- Escolher uma palavra-passe robusta e longa, que não utilize noutros serviços, combinando letras, números e símbolos.
- Não a revelar a nenhuma outra pessoa.
- Alterá-la de imediato se suspeitar que possa ter sido comprometida.
O Utilizador compromete-se também a:
- Não deixar a sua conta ativa em dispositivos que não lhe pertençam, ou proteger o acesso ao seu dispositivo com medidas de verificação.
- Não divulgar os dados da sua conta nem torná-los acessíveis a terceiros. O Utilizador é o único responsável pela utilização que terceiros deles façam, incluindo as manifestações feitas na Snackson ou qualquer outra atuação realizada com o seu nome de utilizador ou palavra-passe.
A Adaptative não pode garantir a identidade dos Utilizadores registados e não responde pela utilização da identidade de um Utilizador por terceiros. O Utilizador deve comunicar de imediato à Adaptative a subtração, divulgação ou perda das suas credenciais para hello@snackson.com.
5. Dados do utilizador na Snackson
O Utilizador não pode modificar os seus próprios dados dentro da Aplicação. Pode solicitar a sua modificação ou eliminação ao Cliente ou à Adaptative, consoante a situação descrita na secção 1.
Muitas das iniciativas de formação são obrigatórias para o Utilizador pela sua ligação ao Cliente. Por isso, na Situação A é o Cliente quem, em última instância, avalia se um pedido de cessação é ou não adequado.
6. Funcionamento
O Utilizador deve descarregar a Aplicação (iOS / Android) ou aceder através da web (entrar.snackson.com) e escolher o idioma de navegação entre os disponíveis.
Uma vez dentro, o Utilizador tem acesso aos microcursos e pode participar nas dinâmicas de aprendizagem que o Cliente ou a Adaptative tenha colocado à sua disposição, incluindo em vários microcursos em paralelo. Receberá notificações sempre que lhe chegue um novo microconteúdo (objeto de aprendizagem), que pode ser informativo (texto, imagem, vídeo…) ou de avaliação (perguntas).
Um microcurso pode ser organizado de forma individual ou em grupo. Ao visualizar um conteúdo ou responder corretamente a uma pergunta, o Utilizador pode ganhar pontos que se somam ao ranking do desafio e ao seu ranking pessoal.
As insígnias são um emblema distintivo que a Snackson atribui segundo os critérios de pontuação que o Utilizador alcance. Os prémios são definidos e atribuídos pelo Cliente a seu inteiro critério, pelo que a Snackson não responde pelos critérios de atribuição, pela sua entrega nem pelas obrigações fiscais que daí possam decorrer.
A Aplicação controla os conteúdos visualizados e faz um acompanhamento das ações realizadas pelo Utilizador.
Participantes e tutores
Na Snackson existem dois perfis:
- Participante: a pessoa que realiza os microcursos.
- Tutor: a pessoa que acompanha os participantes. Pode ver o seu progresso e moderar o chat e o fórum quando estiverem ativados. O tutor é pessoal do Cliente ou, se for caso disso, da Adaptative.
O tutor compromete-se a utilizar a informação dos participantes apenas para tutoria, a mantê-la confidencial e a não a divulgar fora da Snackson. Na Situação A (secção 1) atua sob a autoridade do Cliente.
Quem vê o quê
- O teu progresso e os teus resultados (conteúdos visualizados, respostas, pontos e insígnias) podem ser vistos pelo teu tutor e pelo Cliente. Quando a formação for bonificada, são além disso comunicados à FUNDAE, por exigência da própria bonificação, para a sua justificação.
- O ranking mostra o teu nome, sem apelidos nem outros dados, aos restantes participantes. O Cliente pode decidir ocultá-lo.
- O chat e o fórum, quando estiverem ativados, são visíveis para os participantes do curso e para os tutores.
- A Adaptative acede aos teus dados apenas para prestar suporte técnico, de acordo com a secção 1.
A utilização que o Cliente faça dos resultados é da responsabilidade do Cliente.
7. Responsabilidades do Utilizador
O Utilizador é responsável pelo acesso e pela correta utilização da Snackson, em conformidade com a legalidade vigente, nacional ou internacional, e com os princípios da boa-fé, da moral, dos bons costumes e da ordem pública. É também responsável por dispor dos equipamentos e serviços necessários para navegar na Internet e aceder à Snackson.
Os Utilizadores abster-se-ão de utilizar os serviços e conteúdos da Snackson para fins ilícitos ou lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que possam danificar, inutilizar, afetar ou deteriorar a Snackson, os seus conteúdos e serviços. É proibido impedir outros Utilizadores de utilizarem normalmente a Snackson.
O Utilizador compromete-se a manter um comportamento adequado e respeitoso para com os outros Utilizadores. Em particular, compromete-se a não se comportar de forma violenta, desrespeitosa, racista, discriminatória, perseguidora ou intimidatória, e responde pessoalmente pelos danos que cause a outros Utilizadores com a sua conduta.
Em geral, o Utilizador compromete-se, a título exemplificativo e não exaustivo, a:
- Não utilizar a Aplicação para fins ilegais ou não autorizados.
- Não alojar, armazenar, divulgar, publicar, distribuir nem partilhar conteúdos que constituam uma ingerência ilegítima ou violação dos direitos à honra, à imagem e à reserva da vida privada e familiar de terceiros, muito especialmente de menores.
- Não publicar, nos espaços ativados da Snackson, comentários ou informações ilegais, racistas, xenófobos, obscenos, pornográficos, abusivos, difamatórios, enganosos, fraudulentos ou contrários à moral ou à ordem pública.
- Não alterar nem modificar, total ou parcialmente, a Snackson, nem contornar, desativar ou manipular as suas funções ou serviços.
- Não infringir direitos de propriedade industrial ou intelectual nem as normas de proteção de dados pessoais.
- Não utilizar a Snackson para injuriar, difamar, intimidar, violar a imagem de outros Utilizadores ou assediá-los.
- Não aceder às contas de e-mail de outros Utilizadores.
- Não introduzir vírus, ficheiros defeituosos nem qualquer programa que possa danificar ou alterar os conteúdos ou sistemas da Snackson ou de terceiros.
- Não enviar e-mails em massa ou repetitivos a uma pluralidade de pessoas, nem endereços de e-mail de terceiros.
- Não realizar ações publicitárias de bens ou serviços sem o consentimento prévio da Adaptative.
8. Chat e fórum
O chat e o fórum só estão disponíveis quando o Cliente ou a Adaptative os ativar num curso ou ambiente. Se estiverem ativados, aplicam-se ainda estas regras:
- O Utilizador é o único responsável pelas mensagens e conteúdos que publique, e deve respeitar o disposto na secção 7.
- O Utilizador concede à Adaptative e, se for caso disso, ao Cliente o direito de alojar e mostrar os seus conteúdos aos participantes do curso, com a única finalidade de prestar o serviço.
- A Adaptative não está obrigada a supervisionar os conteúdos, mas poderá remover aqueles que incumpram estes termos ou a lei quando tenha conhecimento efetivo da sua ilicitude. Podes comunicar conteúdos que consideres ilícitos ou inadequados para hello@snackson.com.
- Os tutores, que são pessoal do Cliente ou da Adaptative, podem moderar estes espaços e remover as mensagens que incumpram estes termos ou a lei.
- As mensagens podem conter dados pessoais e são tratadas de acordo com a secção 13.
9. Responsabilidades da Snackson
Na medida permitida pela lei, os serviços são oferecidos «no estado em que se encontram» e «consoante a disponibilidade». Neste sentido, a Adaptative não garante nem assume responsabilidade por:
- A pontualidade, a ininterruptibilidade, a segurança e a ausência de erros dos serviços da Snackson.
- A exatidão e a atualização dos conteúdos fornecidos pelo Cliente ou por terceiros, pelos quais responde o respetivo titular. Os conteúdos concebidos pela Adaptative têm finalidade formativa e são elaborados com a devida diligência, sem constituírem aconselhamento profissional individualizado.
- A correção de possíveis erros do software da Snackson.
- Os danos que possam ocorrer em algum sistema informático, a segurança e a perdurabilidade dos dados do Utilizador ou qualquer outro dano decorrente do acesso ou utilização da Snackson ou dos seus conteúdos, salvo nos casos de dolo ou negligência grave da Adaptative.
- Que o espaço de armazenamento seja ilimitado ou possa satisfazer qualquer procura.
- Que as transmissões de informação, comunicados ou conteúdos cheguem ao Utilizador no momento desejado, nem pela sua emissão ou receção.
Se ocorrerem interrupções pontuais ou a Adaptative necessitar de fazer paragens de manutenção, não está obrigada a compensar o Utilizador, entendendo-se que decorrem de causas que não controla.
Nada do disposto nesta secção limita a responsabilidade que não possa ser excluída legalmente nem os direitos que a lei reconheça imperativamente aos consumidores e utilizadores.
10. Propriedade intelectual e industrial
Os conteúdos formativos da Snackson têm duas origens: os concebidos pela Adaptative e os fornecidos pelo Cliente (ou por terceiros através do Cliente). Cada conteúdo pertence ao seu titular.
Salvo indicação em contrário, os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a Snackson (incluindo textos, imagens, design gráfico, estrutura de navegação, informação e conteúdos próprios) pertencem à Adaptative, a quem cabe a sua exploração e, em especial, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, em conformidade com a legislação espanhola. A Snackson é uma marca da Adaptative Learning, S.L.
Sobre os conteúdos fornecidos pelo Cliente ou por terceiros, a Adaptative detém apenas os direitos necessários para os alojar e distribuir aos participantes.
O Utilizador pode aceder aos conteúdos apenas para a sua formação pessoal dentro da Snackson. Salvo autorização expressa do titular, não pode copiá-los, descarregá-los, reproduzi-los, distribuí-los, comunicá-los publicamente, transformá-los, extraí-los de forma automatizada nem utilizá-los para treinar sistemas de inteligência artificial. Se considerares que algum conteúdo infringe os teus direitos ou os de um terceiro, escreve-nos para hello@snackson.com.
O acesso à Snackson não implica renúncia, transmissão, licença nem cedência, total ou parcial, de direitos de propriedade intelectual ou industrial por parte da Adaptative.
11. Notificações e comunicações
O Utilizador pode receber notificações push no seu dispositivo móvel com a frequência que determinar o Cliente ou a Adaptative. Se não desejar recebê-las, pode desativá-las nas definições do seu dispositivo.
O Cliente ou a Adaptative podem também utilizar o e-mail do Utilizador para lhe enviar comunicações de serviço ligadas à Snackson: aviso de caducidade de conteúdos, novos cursos, conselhos de acesso ou instruções para recuperar o acesso. Estas comunicações, por push ou por e-mail, são inerentes ao serviço e não podem ser desativadas individualmente.
A Adaptative não enviará comunicações comerciais por estes canais sem base legal para o fazer e, quando aplicável, oferecerá sempre uma forma simples de cancelar a subscrição.
12. Cessação dos serviços
O Cliente pode cancelar a conta do Utilizador quando o considerar oportuno, segundo as condições específicas que estabeleçam entre si.
Se o Utilizador deixar de concordar com estes termos ou não desejar continuar a ser utilizador, deve desinstalar a Aplicação e dirigir-se formalmente ao Cliente ou à Adaptative (consoante a situação descrita na secção 1) para solicitar o cancelamento da sua conta.
A Adaptative poderá desativar temporariamente ou eliminar de forma permanente a conta do Utilizador, de imediato e sem aviso prévio, quando:
- Sejam violados estes termos e condições.
- O Utilizador represente uma ameaça para a integridade da Snackson ou para algum dos seus Utilizadores.
13. Proteção de dados na Snackson
A Adaptative compromete-se a cumprir a legislação vigente em matéria de proteção de dados, em concreto o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à proteção de dados pessoais e à garantia dos direitos digitais. Seguidamente informa-se sobre o tratamento dos dados pessoais realizado através da Snackson.
- Responsável pelo tratamento
- Segundo a secção 1: o Cliente na Situação A e a Adaptative Learning, S.L. na Situação B. A Adaptative atua como subcontratante na Situação A e como responsável pelo tratamento na Situação B.
- Dados tratados
- Nome, apelidos e e-mail e, excecionalmente, DNI. Dados de atividade nos cursos: conteúdos visualizados, respostas, pontos, insígnias e ações realizadas. Mensagens e conteúdos publicados no chat ou no fórum, quando estiverem ativados.
- Finalidade e fundamento jurídico
- Prestar o serviço Snackson: dar acesso, distribuir conteúdos formativos, fazer o acompanhamento e oferecer suporte. Na Situação A, a finalidade e o fundamento jurídico são determinados pelo Cliente. Na Situação B, o tratamento baseia-se na execução da relação contratual ou pré-contratual contigo, no interesse legítimo da Adaptative em garantir a segurança do serviço e prestar suporte e, quando um formulário o exigir, no teu consentimento, que podes retirar a qualquer momento.
- Destinatários e prestadores de serviços
- A Adaptative recorre a prestadores de serviços que tratam dados por sua conta: Amazon Web Services (alojamento da plataforma), Mandrill (envio de e-mails de serviço) e os serviços de notificações push próprios de cada sistema operativo móvel (Apple e Google). Na Situação A, os resultados são comunicados ao Cliente e, quando a formação for bonificada, são além disso comunicados à FUNDAE, por exigência da própria bonificação, para a sua justificação. Os dados não são cedidos a outros terceiros sem autorização prévia do titular, salvo obrigação legal.
- Transferências internacionais
- Os dados são alojados em servidores da Amazon Web Services situados na União Europeia. O envio de e-mails através do Mandrill e as notificações push podem implicar transferências para países terceiros, que se realizam com as garantias adequadas previstas no RGPD (cláusulas contratuais-tipo ou decisão de adequação aplicável).
- Prazo de conservação
- O indicado na secção 1 para cada situação.
- Direitos
- Podes exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade. Na Situação A, dirige-te ao Cliente; se te dirigires à Adaptative, esta encaminhará o teu pedido para o Cliente. Na Situação B, escreve-nos para rgpd@snackson.com indicando o teu nome, o direito que queres exercer e um meio de contacto. Só te pediremos informação adicional se tivermos dúvidas razoáveis sobre a tua identidade. Responderemos no prazo legal de um mês a contar do pedido, prorrogável nos casos previstos na lei.
- Reclamação
- Se considerares que os teus dados não estão a ser tratados corretamente, podes apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) (www.aepd.es).
- Contacto em matéria de proteção de dados
- Encarregado da proteção de dados: rgpd@snackson.com.
- Inteligência artificial
- A Adaptative não utiliza os dados pessoais dos Utilizadores para treinar nem alimentar sistemas de inteligência artificial. A inteligência artificial aplica-se aos conteúdos e dinâmicas formativas, não aos dados dos participantes.
- Segurança
- A Adaptative adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias, consoante a natureza dos dados e as circunstâncias do tratamento, para evitar, na medida do possível e segundo o estado da técnica, a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.
14. Alteração dos termos
A Adaptative poderá alterar estes termos e condições por alterações legais, técnicas ou do serviço. Publicará a versão atualizada nesta página, com a respetiva data, e, quando a alteração for relevante, comunicá-la-á aos Utilizadores pelos meios disponíveis. A utilização da Aplicação após a entrada em vigor das alterações implica a sua aceitação; se o Utilizador não estiver de acordo, pode solicitar o cancelamento da conta segundo a secção 12.
15. Disposições gerais e idiomas
Se alguma cláusula destes termos for declarada nula ou ineficaz, as restantes continuarão válidas e serão interpretadas de forma a cumprir, na medida do possível, a sua finalidade.
Estes termos são oferecidos em vários idiomas por conveniência do Utilizador. Em caso de divergência, prevalece a versão em espanhol.
16. Lei aplicável e foro competente
O cumprimento e a interpretação destes termos regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio, as partes submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Tribunais de Barcelona, salvo se a legislação imperativa de proteção dos consumidores e utilizadores atribuir ao Utilizador outro foro.
Adaptative Learning, S.L.
NIF B-66458076
Registo Comercial de Barcelona, Tomo 44647, Fólio 192, Folha B-462.293
Sede social: Llacuna 162-164, 08018 Barcelona, Espanha
Morada para comunicações: Lluïsa Oller 65, apartado 11, 08440 Cardedeu (Barcelona), Espanha
Suporte e incidentes: hello@snackson.com
Informações gerais: info@snackson.com
Proteção de dados: rgpd@snackson.com
Telefone: +34 934 530 995
Última atualização: 16 de outubro de 2026
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